Carta Consulta Incentivos Fiscais
Programa de Incentivos Fiscais – Lei nº 10.690/2017
Neste espaço o empreendedor poderá ter acesso a Carta Consulta do programa de incentivos fiscais Mais Empresas. O interessado deverá efetuar o download do formulário preencher e entregar na Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), localizada na Avenida Colares Moreira, Palácio Henrique de La Roque, 1º andar, Calhau, São Luís – Maranhão.
Downloads:
- ANEXO I - CARTA CONSULTA
- ANEXO II - ROTEIRO DE ELABORAÇÃO PROJETO
- MODELO DE PLACA INCENTIVOS FISCAIS