REDE DE MONITORAMENTO DE QUALIDADE DO AR DO DISAL (Distrito Industrial de São Luís) – RAMQAr DISAL

Ciente de toda dos altos índices de poluentes na atmosfera, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc) vem, ao longo dos anos, buscando criar estratégias e políticas para mitigar, e sempre que possível eliminar, os efeitos da poluição sobre a população e o meio ambiente assim como suas consequências sobre a economia, sem se esquecer do papel fundamental do empreendedorismo para o desenvolvimento, sempre de forma sustentável.

Diante desse cenário e em cumprimento a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n˚ 6.938, de 31 de agosto de 1981), da Resolução n˚5 do CONAMA de 15 de junho de 1989 que instituiu o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar – PRONAR, e principalmente a Resolução n˚491 do CONAMA que estabelece os limites dos padrões de qualidade do ar e também define que é responsabilidade de cada Estado monitorar a qualidade do ar em seu próprio território e  divulgar o Índice de Qualidade do Ar – IQAR, conforme definido em seu anexo, a SEINC-MA juntamente com a SEMA-MA determinou a criação da REDE DE MONITORAMENTO DE QUALIDADE DO AR DO DISAL (Distrito Industrial de São Luís) – RAMQAr DISAL.

            A criação da RAMQAr DISAL tem, entre seus principais objetivos:

• Informar a população em momentos em que a qualidade do ar atingir níveis considerados prejudiciais à saúde;
• Fornecer informações ambientais para as empresas que estão instaladas no DISAL;
• Criar uma base científica para o desenvolvimento de estratégias e priorização de ações de controle da poluição do ar;
• Subsidiar futuras decisões estratégicas para o Estado do Maranhão;
• Avaliar a qualidade do ar no DISAL, com inferências, inclusive, aos acréscimos ambientais gerados pelas emissões urbanas e residenciais de São Luís;
• Acompanhar as tendências das concentrações dos poluentes devido às alterações nas emissões de poluentes com o objetivo de fixar padrões de qualidade do ar;
• Cumprimento de condicionante da Licença Ambiental;
• Avaliar a eficácia de ações de controle da poluição; e
• Fornecer concentrações de background, (concentrações características da região, considerando-se mínimas interferências antrópicas).

A busca incessante por parte da Seinc por soluções que viabilizassem econômico e tecnicamente esse importante e necessário projeto, continuou até que a convergência de tecnologias existentes, junto com seu natural avanço e aprimoramento resultaram na solução atualmente implementada pela Seinc com a aprovação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Tratam-se, nessa primeira fase, de 6 estações de Monitoramento de Qualidade do Ar estrategicamente posicionadas no Distrito Industrial de São Luís e que monitoram TODOS os poluentes definidos como obrigatórios pela Resolução n˚491 do CONAMA, sendo eles:

• Material Particulado (MP₁₀);
• Material Particulado (MP_2,5);
• Ozônio (0₃);
• Monóxido de Carbono (CO);
• Dióxido de Nitrogênio (NO₂);
• Dióxido de Enxofre (SO₂); e
• Partículas Totais em Suspensão – PTS (esse sendo opcional na Resolução 491)

A Seinc juntamente com a Sema, adotou o uso de estações compactas, desenvolvidas sobre os modernos critérios da IoT (Internet of Things) ou Internet das Coisas.

Trata-se de um tipo de estação já utilizada, de forma consolidada e frequente, em importantes cidades do mundo e que fazem uso de avançados sensores para o monitoramento dos gases poluentes e materiais particulados.

O fato de se tratar de sensores de pequenas dimensões com baixo consumo, resultou em estações de pequenas dimensões que podem ser instaladas em qualquer local com um uso de um simples suporte. Por conta do baixo consumo dos seus sensores, as estações não precisam de ponto de energia elétrica, operando através de um simples painel solar com baterias recarregáveis que permitem o funcionamento contínuo da estação em períodos de baixa ou nenhuma insolação, conferindo-lhe uma autonomia de vários dias.

As estações ainda trazem consigo, de forma nativa e sem necessidade de modens ou chips de celular, roteadores wi-fi, cabeamento ethernet ou outro acessório para conexão, comunicação direta com a Internet através de rede criptografada e específica de Internet das Coisas, conferindo ainda mais praticidade e principalmente segurança aos dados, uma vez que são, virtualmente, não passíveis de hackeamento.

As estações operam totalmente de maneira autônoma, sem a necessidade de que a Seinc precise arcar com os altos custos de manter pessoal especializado para tarefa tão específica, e se comunicam a cada 12 minutos aproximadamente com a plataforma onde são registrados os dados.

Ainda que a análise refinada, para fins de gestão da qualidade do ar, tenha que ser feita por técnicos especializados através dos dados das concentrações dos poluentes e necessitem de prazos mais extensos, visando facilitar a divulgação dos dados de monitoramento da qualidade do ar de curto prazo com o objetivo de tornar mais simples o entendimento de seus resultados por toda a sociedade, foi criado o Índice de Qualidade do Ar (IQAr).

Trata-se de um valor adimensional, calculado para cada poluente medido, e que resulta numa nota para a qualidade do ar, além de uma cor associada a cada valor, conforme quadro abaixo:

Fonte: Cetesb, 2019

            O link a seguir mostra o posicionamento das estações através de ícones coloridos, cujas cores representam o Índice de Qualidade do Ar (IQAr) mais elevado calculado para os poluentes monitorados de cada estação. Ao clicar sobre o ícone, o usuário poderá visualizar o poluente cujo Índice de Qualidade do Ar (IQAr) é o mais elevado, e também visualizará sua classificação (Boa, Moderada, Ruim, Muito Ruim ou Péssima).

https://xrtransparencia.azurewebsites.net/#/maps

            Vale ressaltar que o índice apresentado pela plataforma trata de uma informação de monitoramento da qualidade do ar em tempo real e de curto prazo, e leva em consideração somente a média de concentração dos poluentes da última hora completa, portanto é um índice que reflete somente informações de uma média horária.

            Após a análise dos técnicos, em virtude de uma série de razões, esses valores podem ser validados ou não, mas certamente servem como importante indicador sobre a qualidade do ar para toda a sociedade.