Acessar Modelo de Placa de Incentivos Fiscais - Programa Mais Empresas

O que é

Acesse aqui o modelo de placa que deve ser instalada, obrigatoriamente, nas áreas dos empreendimentos autorizados a receber incentivos fiscais, indicando que a empresa recebe o benefício. 

Como é oferecido?

on-line

https://seinc.ma.gov.br/

Quem pode utilizar
Empresários dos segmentos de indústria, agroindústria e logística que estejam comprometidos com o desenvolvimento econômico e social do Estado e atendam aos requisitos da legislação específica.
A que legislação está associado?

• Lei nº 10.690 de 26 de setembro de 2017;

 • Lei 10.401/15 (Mais Logística);

 • Lei 10.301/15.

Passo a passo

1. Acessar seinc.ma.gov.br.  

2. Na aba Serviços, clicar em Aquisição de Benefícios Fiscais.

3. Fazer o download da Carta Consulta, preencher e entregar na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).

Prazo

Uma vez aprovada, a empresa poderá instalar a placa na empresa.

Quanto custa?

Gratuito.

Onde encontrar

https://www3.seinc.ma.gov.br/