Aquisição de Lotes Industriais - Emissão de Carta Consulta

O que é

Disponibilidade de áreas nos Distritos Industriais e Parques Empresariais do Maranhão.

Quem pode utilizar
Empresários que desejam implantar, expandir, readequar, modernizar ou reativar seu negócio no Maranhão e atendam aos objetivos de desenvolvimento do estado.
A que legislação está associado?

Lei Estadual nº 10.994, de 1º de março de 2019.

Passo a passo

1. Acessar seinc.ma.gov.br na aba serviços.  

2. Na aba Serviços, clicar em "Aquisição de lotes industriais (Carta Consulta)".  

3. Fazer o download da Carta Consulta, preencher e entregar na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio. 

Prazo

Aproximadamente 90 dias (se não houver pendências para áreas pleiteadas em São Luís e até 60 dias para áreas de outros municípios.

Quanto custa?

Gratuito.

Onde encontrar