Aquisição de Lotes Industriais - Emissão de Carta Consulta

O que é

Disponibilidade de áreas nos Distritos Industriais e Parques Empresariais do Maranhão.

Como é oferecido?

híbrido

Online 

A solicitação para Aquisição de Lotes Industriais é realizada de forma virtual. Toda a documentação, devidamente assinada, deve ser enviado para o email:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.

E-mail: protocolo@seinc.ma.gov.br

Telefone: +559832358621

Quem pode utilizar
Empresários que desejam implantar, expandir, readequar, modernizar ou reativar seu negócio no Maranhão e atendam aos objetivos de desenvolvimento do estado.
A que legislação está associado?

Lei Estadual nº 10.994, de 1º de março de 2019.

Passo a passo

A solicitação para Aquisição de Lotes Industriais é realizada de forma virtual. 


1. Acessar seinc.ma.gov.br na aba serviços.  

2. Na aba Serviços, clicar no link "Aquisição de lotes industriais (Carta Consulta)",  

3. Fazer o download da Carta Consulta(Português), ou download Consult Letter  (English), preencher e toda a documentação, devidamente assinada, deve ser enviado para o email: protocolo@seinc.ma.gov.br

Quanto custa?

A abertura do processo para a solicitação de lote industrial é gratuita. A venda é feita de forma subsidiada pelo Estado.

Obs.: A abertura do processo por meio da carta-consulta para aquisição de lotes industriais, não implica obrigatoriedade na concessão do lote industrial, que fica condicionada à análise da viabilidade técnica e econômica do projeto pela SEINC.  

Onde encontrar

https://seinc.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/carta-consulta-aquisicao-de-lotes-industriais

Mais informações: