Aquisição de Lotes Industriais - Emissão de Carta Consulta

O que é

Disponibilidade de áreas nos Distritos Industriais e Parques Empresariais do Maranhão.

Como é oferecido?

híbrido

Secretaria de Estado da Indústria e Comércio

Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/nº, Palácio Henrique de La Rocque, 1º andar, Bairro: Jardim Renascença, São Luís-MA. CEP: 65.070-901

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.

E-mail: sic@seinc.ma.gov.br

Telefone: +559832358621

Quem pode utilizar
Empresários que desejam implantar, expandir, readequar, modernizar ou reativar seu negócio no Maranhão e atendam aos objetivos de desenvolvimento do estado.
A que legislação está associado?

Lei Estadual nº 10.994, de 1º de março de 2019.

Passo a passo

1. Acessar seinc.ma.gov.br na aba serviços.  

2. Na aba Serviços, clicar no link "Aquisição de lotes industriais (Carta Consulta)",  

3. Fazer o download da Carta Consulta(Português), ou download Consult Letter  (English),preencher e entregar na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio. português

Prazo

Aproximadamente 90 dias (se não houver pendências para áreas pleiteadas em São Luís e até 60 dias para áreas de outros municípios.

Quanto custa?

Gratuito.

Onde encontrar

https://seinc.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/carta-consulta-aquisicao-de-lotes-industriais

Mais informações: