Consulta de Processos — Seinc O que é Formalização de termos de fomento com entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento do Estado do Maranhão. Acesse para o acompanhamento da tramitação de documentos e processos pelo E-Processos. Como é oferecido? on-line https://seinc.ma.gov.br/ Quem pode utilizar Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A que legislação está associado? Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 32.724, de 22 de março de 2017. Passo a passo 1. Acessar seinc.ma.gov.br. 2. Na aba Serviços, consultar Consulta de Processos. 3. Acompanhar processos relacionados à Seinc no link. Prazo Imediata. Quanto custa? Gratuito. Onde encontrar https://www3.seinc.ma.gov.br/