Consulta de Processos — Seinc

O que é

Formalização de termos de fomento com entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento do Estado do Maranhão. Acesse para o acompanhamento da tramitação de documentos e processos pelo E-Processos.

Como é oferecido?
Quem pode utilizar
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?

Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 32.724, de 22 de março de 2017.

Passo a passo

1. Acessar seinc.ma.gov.br

2. Na aba Serviços, consultar Consulta de Processos. 

3. Acompanhar processos relacionados à Seinc no link. 

Prazo

Imediata.

Quanto custa?

Gratuito.

Onde encontrar